DOCUMENTO INDÍGENA CONSTITUÍDO NO PRIMEIRO SEMINÁRIO TUPI

( Documento em construção - iniciada no primeiro SEMINÁRIO TUPI, e continuidade no segundo SEMINÁRIO TUPI, com data a ser marcada no ano de 2018 - no intuito de que a comunidade indígena se auto represente nos eventos nacional e, internacional, de assistência social; para fins de reivindicações das demandas das comunidades, e pedido de inclusão, e efetivação dos direitos sociais acordados em diversas convenções dos direitos humanos realizadas em diversos períodos, até a presente data ).

Participantes da Mesa:

Vice-Cacique Kaingang Renato Kriri (Terra Indígena Água Branca)

Aparecido Nenrig Zacarias (Kaingang Terra Indígena Água Branca)

Márcia Cambeba (Povo Cambeba do Pará)

Neno Nenkanh Pereira (Povo Kaingang)

Jovina Kairu (Povo Kaingang)

Maria Angelita Airumã Djapoterama da Silva (Povo Xetá)

Cauê Taiguara Pataxó França Silva (Coodernador do evento)

24 de novembro de 2018, no Auditório da UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná, na cidade de Apucarana, PR, no I Seminário TUPI, em que se debateu a situação dos povos indígenas no espaço urbano, tendo como participantes e assistentes membros e representantes dos povos Kaingang, Guarani, Xetá e Cambeba, os presentes fazem ecoar aos Povos Indígenas e não indígenas de todo Brasil, o seu pensamento e suas propostas, síntese do que foi tratado neste Seminário, e que se expõe nesta Carta, a saber:

Considerando os problemas relacionados à presença indígena nas cidades, que, por questões culturais ou de sobrevivência, fazem valer o seu direito constitucional de cidadãos e cidadãs brasileiros/as de se deslocar no território nacional e ocupar os espaços públicos, e que, por isso, sofrem todo tipo de discriminação;

Considerando a necessidade da integração social, política e econômica dos povos indígenas, e que tal integração representaria o fortalecimento dos laços culturais e comunitários;

Propõe:

1.Organização de Seminários e Audiências Públicas sobre Políticas Públicas de acolhimento e apoio às populações indígenas no espaço urbano (elaboração de um Projeto de Lei sobre acolhimento e apoio às populações indígenas no espaço urbano, como base legal à criação de Políticas Públicas sobre o tema).

A passagem e a permanência eventual de populações indígenas no espaço urbano tem representado um sério entrave aos direitos dos povos indígenas.

Os povos indígenas não são estranhos nem visitantes nas cidades, mas povos originários daqueles espaços, que foram, no processo de colonização promovido pelas populações não indígenas, sistematicamente modificados, em prejuízo dos povos que ali habitavam.

Com o avanço das cidades sobre os territórios indígenas, esses povos foram envolvidos numa guerra desigual com o colonizador, mortos, dispersos ou tendo que viver em territórios circunscritos, sob as normas legais do Estado colonizador.

A convivência necessária com a floresta, dentro do caráter nômade ou seminômade de muitos povos, foi brutalmente interrompida; povos foram retirados de seus territórios tradicionais e também viram suas rotas dificultadas ou interrompidas por uma organização do espaço estranha à sua cultura, organização essa altamente destrutiva para o meio natural, que garantia a reprodução da vida e da cultura desses povos. Com a destruição de sua casa, obrigados a abandonar o território sagrado onde viviam e andavam os seus ancestrais, em troca de uma ínfima parte deles ou destituídos de qualquer parte, os povos indígenas viram-se obrigados a conviver com a sociedade não índia, instalada sobre esse mesmo território ou sobre as rotas que ligavam os povos que nele viviam.

A sociedade não indígena, ignorante em sua maior parte da história e cultura dos povos tradicionais, o que significa dizer que desconhecem parte importante de sua própria história, aceitam passivamente os discursos movidos pelos interesses dominantes, que defendem que a cidade não é lugar para os índios, que eles tem que “ficar nas aldeias que é o seu lugar”, que tratam mal as suas crianças, que a cidade é um lugar perigoso para elas, que aumentam o problema social, elevam os gastos públicos, etc. Ou, movidos por um discurso ainda mais agressivo, dizem que os indígenas são “sujos”, “fedem”, “são bêbados”, “não tem alma”, etc., como parte de uma política de ódio que desconsidera a própria existência dos povos indígenas, alegando que estão “miscigenados”, que já foram totalmente aculturados, que “vestem roupas”, que “usam celular”, “dirigem caminhonete” ou que aprenderam a fazer negócios e explorar como os brancos, exigindo para considerar sua existência uma pureza que não exigem de si mesmos.

Tendo em vista a desinformação geral, as omissões e a ignorância movida por interesses, os indígenas que na atualidade buscam o espaço urbano sofrem todo tipo de discriminação, sendo tratados como estrangeiros por povos que chegaram àquele território depois deles, e que lhes negam acolhida, lhes negam o respeito de sua condição indígena, lhes negam apoio às suas atividades econômicas, aos cuidados de saúde e educação que tem direito como cidadãos e cidadãs.

Entendemos que não se trata de embate com a sociedade não indígena, mas de combater essa ignorância e de se fazer gestões para que os direitos indígenas à ocupação dos espaços urbanos, com saúde, educação e segurança sejam assegurados para que estes possam desenvolver suas atividades e vivenciar sua cultura.

Para isso, a organização de Seminários e Audiências Públicas que focam a questão da presença de populações indígenas no espaço urbano e de como a população em geral encara essa questão e de como o Estado a ela reage é um primeiro passo para mudar essa situação. O diálogo aberto com a sociedade será a base para estabelecer uma nova forma de convivência, dentro da diversidade e do respeito aos direitos.

Como consequência desse primeiro movimento, pensamos a elaboração de um Projeto de Lei que consolide a elaboração de Políticas Públicas de acolhimento às populações indígenas nos espaços urbanos, como responsabilidade e obrigação do Estado em nível municipal, estadual e federal.

- Criação demodelo de receita integrado para os Povos Indígenas, tendo como primeiro passo a criação de um Circuito de Turismo Comunitário nas Terras Indígenas.

- interação com as escolas

- questão do saneamento básico

- presença e ação dos órgãos da Assistência Social nas aldeias

- Criação de casas de passagem em todos os municípios acima de 100 mil habitantes, dentro de uma distância máxima de 80 quilômetros entre os municípios beneficiados.

- integração com as universidades para a criação de cursos de formação em apoio aos projetos apontados nesse documento.

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